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Regulamento do programa de indicação de clientes Smilink

“Clube Smilink”

SMILINK SERVIÇOS ORTODÔNTICOS LTDA (“Smilink”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 31.740.510/0001-29, estabelece, por meio deste regulamento (“Regulamento”) as condições essenciais que regem o Programa de Indicação de Clientes Smilink – Clube Smilink (“Programa”).

Antes de participar do Programa, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste Regulamento. Eventuais dúvidas acerca das regras aqui estipuladas deverão ser sanadas em contato prévio com a Equipe Smilink, enquanto dúvidas técnicas sobre o uso do sistema deverão ser direcionadas para os canais de atendimento da Smilink (e-mail, telefone, chat e/ou ticket). Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Regulamento, você estará apto a aderir a ele.

Ressaltamos que a sua participação no Programa está condicionada à aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento; caso você não concorde com o que aqui consta, você deverá imediatamente suspender a sua participação no Programa.

1. Diretrizes Gerais

1.1.O Programa consiste em ação promocional promovida pela Smilink com a finalidade de recompensar seus atuais clientes (“Usuários”) pela indicação, a terceiros, de serviços odontológicos por ela prestados (“Serviços”).

1.1.1. A promoção a que se refere a Cláusula 1.1. acima não depende de sorteio, concurso ou operação semelhante, estando em conformidade com as disposições legais vigentes.

1.2. O Programa permite que os Usuários indiquem, por meio de um código pessoal a ser disponibilizado pela Smilink via e-mail ou outros meios de comunicação (“Código”), potenciais clientes interessados na contratação dos Serviços. O código deverá ser inserido pelo indicado no momento do agendamento realizado através da plataforma digital “www.smilink.com.br” (“Plataforma”).

1.2.1. O Usuário apenas fara jus à recompensa no caso de o indicado efetivamente contratar os Serviços dentro do prazo de vigência do Programa (“Potencial Cliente”).

1.3. Somente serão consideradas as indicações registradas conforme as orientações definidas neste Regulamento.

1.3.1. O Código solicitado deve ser preenchido corretamente para a identificação do Usuário e do Potencial Cliente. Essa informação será usada para a apuração do prêmio; portanto, caso seja verificada alguma inconsistência nos dados, a indicação será automaticamente desconsiderada.

1.3.2. Cada Potencial Cliente poderá ser indicado apenas 1 (uma) vez. Em caso da repetição da indicação por Usuários diferentes, será considerada a indicação mais antiga.

1.3.3. Cada Usuário poderá indicar mais de uma pessoa para participar do Programa. Os prêmios, se devidos, serão concedidos por Potencial Cliente que contratar os Serviços.

2. Capacidade para cadastrar-se

2.1. Os serviços de indicação estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas no cadastro de contribuintes federal e que tenham capacidade legal. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

2.1.1. No caso de menores de idade, a Smilink se reserva o direito de enviar o Código e, se aplicável, o Prêmio para seus responsáveis legais.

3. Cadastro

3.1. O Usuário compromete-se a notificar a Smilink imediatamente, por meio dos canais de contato, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

3.2. Em nenhuma hipótese será permitida a duplicação, cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Smilink.

3.3. A Smilink pode, unilateralmente e a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar o cadastro previamente aceitos.

4. Como Realizar uma Indicação

4.1. Os Usuários poderão indicar Potenciais Clientes para aquisição dos Serviços prestados pela Smilink. A indicação será feita mediante Código individual gerado pela Smilink e encaminhado aos Usuários que os repassarão a terceiros.

4.2 O Usuário não poderá se apresentar aos Potenciais Clientes como representante, funcionário, empregado, contratado, representante comercial, intermediador, parceiro ou outra situação que demonstre qualquer vinculação com a Smilink.

4.3. O Usuário cadastrado aceita e entende que nem toda Indicação será remunerada, sendo remuneradas apenas aquelas cujas características estejam de acordo com as exigências deste Regulamento.

4.4. Dessa forma, o Usuário não tem direito a qualquer valor em razão da mera Indicação, sendo a Indicação apenas uma expectativa de contrapartida não vinculante e dependente de outras etapas.

4.5. O Usuário aceita também que sua Indicação poderá ser justificadamente descartada durante o processo de avaliação da Indicação, não gerando assim qualquer direito a um valor em razão da Indicação.

4.6. As Indicações somente terão validade durante o prazo de vigência do Programa. Após esse período, e caso o Potencial Cliente contrate os Serviços, não será devido nenhum valor ao Usuário cadastrado, por qualquer motivo.

5. Prêmio por Indicação

5.1. Os Usuários cadastrados que indicarem Potenciais Clientes para contratação dos Serviços da Smilink estarão sujeitos à recompensa nos termos e condições dispostos neste Regulamento (“Prêmio”).

5.2. A premiação consiste na entrega, ao Usuário, de um cartão-benefício que pode ser utilizado na função de cartão de crédito em estabelecimentos físicos ou virtuais que o aceitem. O cartão tem prazo de validade de 12 (doze) meses[AS2] , contados do seu efetivo recebimento. O valor a ser disponibilizado no cartão-benefício será de R$100,00 (cem reais) a cada Potencial Cliente que adquira o Serviço utilizando o Código do respectivo Usuário e essa apuração será realizada pela Smilink conforme detalhado na cláusula 5.3.1.

5.2.1. O cartão-benefício é fornecido em parceria com a Conquest B2B Participação e Administração S.A., empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.089.297/0001-22 (“Incenticard”). Ao participar do Programa, presume-se que o Usuário leu e aceitou as Regras Gerais, os Termos de Uso e Política de Privacidade da Incenticard, disponibilizados em conjunto com o cartão-benefício.

5.2.2.A Smilink sugere que os Usuários prestem especial atenção às seguintes tarifas do cartão-benefício[AS3] :

Atividade Tarifa (R$) Observações
Saque *verifique a função do cartão R$9,00 Debitados do saldo disponível, a cada saque realizado em caixas eletrônicos conveniados à rede Banco 24hs, sendo liberado somente R$1.000,00 por dia.
Transferência de crédito para a conta corrente *verifique a função do cartão R$6,50 Debitados do saldo disponível, a cada transferência realizada pelo site da Incenticard, sendo liberado somente R$3.000,00 por dia.
Tarifa de Inatividade R$5,00 Debitados do saldo disponível, após 90 dias, em casos de inatividade, ou seja, caso você não faça nenhuma compra durante este período.
Tarifa de reemissão (2ª avia) R$22,00 + 5% sobre o saldo Debitados do saldo disponível, em casos de perda ou roubo, quando é necessária a emissão de um novo cartão e envio via Correios.

5.3. O Prêmio será enviado no mês subsequente à aquisição dos Serviços pelo Potencial Cliente. O prazo para o recebimento do prêmio pelo Usuário dependerá da empresa que realizar a entrega. A Smilink apenas enviará um e-mail ao Usuário notificando-o acerca do Prêmio e seu envio.

5.3.1. A Smilink fará a análise acerca da quantidade de Potenciais Clientes que adquiriram o Serviço utilizando o Código do respectivo Usuário. Feito este cálculo, será encaminhado ao Usuário o relatório discriminando as indicações efetivamente realizadas que se concretizaram em aquisição do Serviço. O cartão-benefício será carregado de acordo com o número de Potenciais Clientes.

5.4. Em nenhuma hipótese o prêmio será convertido em dinheiro. A premiação é pessoal e intransferível e não poderá ser trocada por outro item, produto ou serviço.

6. Privacidade da Informação[AS4] 

6.1.Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Potencial Cliente são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança e toda informação prestada pelos Usuários ao Programa é protegida por empresas especializadas.

6.2. A Smilink tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Smilink.

6.3. A Smilink poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Potenciais Clientes e as informações relativas aos Serviços contratados, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.

6.4. A Smilink também poderá utilizar os dados fornecidos pelos Potenciais Clientes para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos serviços oferecidos.

6.5. A Smilink coletará as informações pertinentes às Indicações ou outros negócios realizados por meio do Programa e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins estratégicos, comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

6.6. A Smilink, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Potenciais Clientes que excluírem seus cadastros.

6.7. A Smilink segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Potenciais Clientes. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Smilink não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

6.8. O nome, e-mail, dados dos Potenciais Clientes e demais informações por eles disponibilizadas poderão ser utilizadas para o envio de notificações, informações sobre a conta, avisos sobre violações ao Regulamento e outras comunicações que a Smilink considerar necessárias. Os Usuários, os Potenciais Clientes ou eventuais terceiros poderão requisitar à Smilink a sua exclusão da lista de envio de mensagens (mailing) a qualquer momento.

6.9. A Smilink prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

7. Indicações Proibidas

7.1. A Smilink poderá excluir qualquer Usuário de sua Plataforma, invalidar suas indicações e reter os pagamentos eventualmente devidos, caso o Usuário esteja violando os direitos de terceiros, tenha obtido as indicações de forma fraudulenta ou atuado ilegalmente para obter o consentimento dos indicados. Não será devido nenhum tipo de explicação, justificativa ou ressarcimento ao Usuário que tenha sido excluído desta forma.

8. Vigência e Validade do Programa

8.1. O Programa é válido para todos os Usuários dos Serviços da Smilink e tem vigência de 16/09/2020 a 31/12/2021.

9. Práticas Vedadas

9.1. É proibido aos Usuários realizar a mesma Indicação de forma repetida dentro do período de vigência do Programa. A Smilink se reserva o direito de excluir Indicações repetidas, assim como suspender ou excluir o cadastro do Usuário que reiteradamente realizar Indicações em duplicidade.

9.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários e Potenciais Clientes para fins comerciais ou ilícitos, salvo com sua expressa autorização; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma da Smilink.

9.3. O Usuário entende que o uso de qualquer uma das práticas descritas no item 9.2. poderá ter efeitos cíveis e criminais contra o Usuário e que a Smilink se reserva o direito de colaborar espontaneamente com qualquer autoridade administrativa ou judiciária a fim de coibir tais condutas.

10. Violação no Sistema ou da Base de Dados

10.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas neste Regulamento tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Smilink e eventuais terceiros pelos danos causados.

11. Alcance do Programa

11.1. Este Regulamento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Smilink e o Usuário.

11.2. A Smilink não pode assegurar o êxito de qualquer Indicação realizada pelos Usuários. A indicação de Potenciais Clientes somente poderá ocorrer de acordo com as condições específicas deste Regulamento.

11.3. O Usuário não é e não se apresentará como representante comercial ou parceiro da Smilink, tampouco lhe é permitido apresentar os Serviços em nome da Smilink.

12. Problemas Decorrentes do Uso do Sistema

12.1. A Smilink não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

12.2. A Smilink também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

13. Modificações do Regulamento

13.1. A Smilink se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, este Regulamento. Os novos termos e condições entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo supra informado, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados.

14. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

14.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

Regulamento do programa de indicação de clientes Smilink

“Clube Smilink”

SMILINK SERVIÇOS ORTODÔNTICOS LTDA (“Smilink”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 31.740.510/0001-29, estabelece, por meio deste regulamento (“Regulamento”) as condições essenciais que regem o Programa de Indicação de Clientes Smilink – Clube Smilink (“Programa”).

Antes de participar do Programa, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste Regulamento. Eventuais dúvidas acerca das regras aqui estipuladas deverão ser sanadas em contato prévio com a Equipe Smilink, enquanto dúvidas técnicas sobre o uso do sistema deverão ser direcionadas para os canais de atendimento da Smilink (e-mail, telefone, chat e/ou ticket). Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Regulamento, você estará apto a aderir a ele.

Ressaltamos que a sua participação no Programa está condicionada à aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento; caso você não concorde com o que aqui consta, você deverá imediatamente suspender a sua participação no Programa.

1. Diretrizes Gerais

1.1.O Programa consiste em ação promocional promovida pela Smilink com a finalidade de recompensar seus atuais clientes (“Usuários”) pela indicação, a terceiros, de serviços odontológicos por ela prestados (“Serviços”).

1.1.1. A promoção a que se refere a Cláusula 1.1. acima não depende de sorteio, concurso ou operação semelhante, estando em conformidade com as disposições legais vigentes.

1.2. O Programa permite que os Usuários indiquem, por meio de um código pessoal a ser disponibilizado pela Smilink via e-mail ou outros meios de comunicação (“Código”), potenciais clientes interessados na contratação dos Serviços. O código deverá ser inserido pelo indicado no momento do agendamento realizado através da plataforma digital “www.smilink.com.br” (“Plataforma”).

1.2.1. O Usuário apenas fara jus à recompensa no caso de o indicado efetivamente contratar os Serviços dentro do prazo de vigência do Programa (“Potencial Cliente”).

1.3. Somente serão consideradas as indicações registradas conforme as orientações definidas neste Regulamento.

1.3.1. O Código solicitado deve ser preenchido corretamente para a identificação do Usuário e do Potencial Cliente. Essa informação será usada para a apuração do prêmio; portanto, caso seja verificada alguma inconsistência nos dados, a indicação será automaticamente desconsiderada.

1.3.2. Cada Potencial Cliente poderá ser indicado apenas 1 (uma) vez. Em caso da repetição da indicação por Usuários diferentes, será considerada a indicação mais antiga.

1.3.3. Cada Usuário poderá indicar mais de uma pessoa para participar do Programa. Os prêmios, se devidos, serão concedidos por Potencial Cliente que contratar os Serviços.

2. Capacidade para cadastrar-se

2.1. Os serviços de indicação estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas no cadastro de contribuintes federal e que tenham capacidade legal. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

2.1.1. No caso de menores de idade, a Smilink se reserva o direito de enviar o Código e, se aplicável, o Prêmio para seus responsáveis legais.

3. Cadastro

3.1. O Usuário compromete-se a notificar a Smilink imediatamente, por meio dos canais de contato, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

3.2. Em nenhuma hipótese será permitida a duplicação, cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Smilink.

3.3. A Smilink pode, unilateralmente e a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar o cadastro previamente aceitos.

4. Como Realizar uma Indicação

4.1. Os Usuários poderão indicar Potenciais Clientes para aquisição dos Serviços prestados pela Smilink. A indicação será feita mediante Código individual gerado pela Smilink e encaminhado aos Usuários que os repassarão a terceiros.

4.2 O Usuário não poderá se apresentar aos Potenciais Clientes como representante, funcionário, empregado, contratado, representante comercial, intermediador, parceiro ou outra situação que demonstre qualquer vinculação com a Smilink.

4.3. O Usuário cadastrado aceita e entende que nem toda Indicação será remunerada, sendo remuneradas apenas aquelas cujas características estejam de acordo com as exigências deste Regulamento.

4.4. Dessa forma, o Usuário não tem direito a qualquer valor em razão da mera Indicação, sendo a Indicação apenas uma expectativa de contrapartida não vinculante e dependente de outras etapas.

4.5. O Usuário aceita também que sua Indicação poderá ser justificadamente descartada durante o processo de avaliação da Indicação, não gerando assim qualquer direito a um valor em razão da Indicação.

4.6. As Indicações somente terão validade durante o prazo de vigência do Programa. Após esse período, e caso o Potencial Cliente contrate os Serviços, não será devido nenhum valor ao Usuário cadastrado, por qualquer motivo.

5. Prêmio por Indicação

5.1. Os Usuários cadastrados que indicarem Potenciais Clientes para contratação dos Serviços da Smilink estarão sujeitos à recompensa nos termos e condições dispostos neste Regulamento (“Prêmio”).

5.2. A premiação consiste na entrega, ao Usuário, de um cartão-benefício que pode ser utilizado na função de cartão de crédito em estabelecimentos físicos ou virtuais que o aceitem. O cartão tem prazo de validade de 12 (doze) meses[AS2] , contados do seu efetivo recebimento. O valor a ser disponibilizado no cartão-benefício será de R$100,00 (cem reais) a cada Potencial Cliente que adquira o Serviço utilizando o Código do respectivo Usuário e essa apuração será realizada pela Smilink conforme detalhado na cláusula 5.3.1.

5.2.1. O cartão-benefício é fornecido em parceria com a Conquest B2B Participação e Administração S.A., empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.089.297/0001-22 (“Incenticard”). Ao participar do Programa, presume-se que o Usuário leu e aceitou as Regras Gerais, os Termos de Uso e Política de Privacidade da Incenticard, disponibilizados em conjunto com o cartão-benefício.

5.2.2.A Smilink sugere que os Usuários prestem especial atenção às seguintes tarifas do cartão-benefício[AS3] :

Atividade Tarifa (R$) Observações
Saque *verifique a função do cartão R$9,00 Debitados do saldo disponível, a cada saque realizado em caixas eletrônicos conveniados à rede Banco 24hs, sendo liberado somente R$1.000,00 por dia.
Transferência de crédito para a conta corrente *verifique a função do cartão R$6,50 Debitados do saldo disponível, a cada transferência realizada pelo site da Incenticard, sendo liberado somente R$3.000,00 por dia.
Tarifa de Inatividade R$5,00 Debitados do saldo disponível, após 90 dias, em casos de inatividade, ou seja, caso você não faça nenhuma compra durante este período.
Tarifa de reemissão (2ª avia) R$22,00 + 5% sobre o saldo Debitados do saldo disponível, em casos de perda ou roubo, quando é necessária a emissão de um novo cartão e envio via Correios.

5.3. O Prêmio será enviado no mês subsequente à aquisição dos Serviços pelo Potencial Cliente. O prazo para o recebimento do prêmio pelo Usuário dependerá da empresa que realizar a entrega. A Smilink apenas enviará um e-mail ao Usuário notificando-o acerca do Prêmio e seu envio.

5.3.1. A Smilink fará a análise acerca da quantidade de Potenciais Clientes que adquiriram o Serviço utilizando o Código do respectivo Usuário. Feito este cálculo, será encaminhado ao Usuário o relatório discriminando as indicações efetivamente realizadas que se concretizaram em aquisição do Serviço. O cartão-benefício será carregado de acordo com o número de Potenciais Clientes.

5.4. Em nenhuma hipótese o prêmio será convertido em dinheiro. A premiação é pessoal e intransferível e não poderá ser trocada por outro item, produto ou serviço.

6. Privacidade da Informação[AS4] 

6.1.Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Potencial Cliente são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança e toda informação prestada pelos Usuários ao Programa é protegida por empresas especializadas.

6.2. A Smilink tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Smilink.

6.3. A Smilink poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Potenciais Clientes e as informações relativas aos Serviços contratados, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.

6.4. A Smilink também poderá utilizar os dados fornecidos pelos Potenciais Clientes para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos serviços oferecidos.

6.5. A Smilink coletará as informações pertinentes às Indicações ou outros negócios realizados por meio do Programa e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins estratégicos, comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

6.6. A Smilink, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Potenciais Clientes que excluírem seus cadastros.

6.7. A Smilink segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Potenciais Clientes. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Smilink não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

6.8. O nome, e-mail, dados dos Potenciais Clientes e demais informações por eles disponibilizadas poderão ser utilizadas para o envio de notificações, informações sobre a conta, avisos sobre violações ao Regulamento e outras comunicações que a Smilink considerar necessárias. Os Usuários, os Potenciais Clientes ou eventuais terceiros poderão requisitar à Smilink a sua exclusão da lista de envio de mensagens (mailing) a qualquer momento.

6.9. A Smilink prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

7. Indicações Proibidas

7.1. A Smilink poderá excluir qualquer Usuário de sua Plataforma, invalidar suas indicações e reter os pagamentos eventualmente devidos, caso o Usuário esteja violando os direitos de terceiros, tenha obtido as indicações de forma fraudulenta ou atuado ilegalmente para obter o consentimento dos indicados. Não será devido nenhum tipo de explicação, justificativa ou ressarcimento ao Usuário que tenha sido excluído desta forma.

8. Vigência e Validade do Programa

8.1. O Programa é válido para todos os Usuários dos Serviços da Smilink e tem vigência de 16/09/2020 a 31/12/2020.

9. Práticas Vedadas

9.1. É proibido aos Usuários realizar a mesma Indicação de forma repetida dentro do período de vigência do Programa. A Smilink se reserva o direito de excluir Indicações repetidas, assim como suspender ou excluir o cadastro do Usuário que reiteradamente realizar Indicações em duplicidade.

9.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários e Potenciais Clientes para fins comerciais ou ilícitos, salvo com sua expressa autorização; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma da Smilink.

9.3. O Usuário entende que o uso de qualquer uma das práticas descritas no item 9.2. poderá ter efeitos cíveis e criminais contra o Usuário e que a Smilink se reserva o direito de colaborar espontaneamente com qualquer autoridade administrativa ou judiciária a fim de coibir tais condutas.

10. Violação no Sistema ou da Base de Dados

10.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas neste Regulamento tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Smilink e eventuais terceiros pelos danos causados.

11. Alcance do Programa

11.1. Este Regulamento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Smilink e o Usuário.

11.2. A Smilink não pode assegurar o êxito de qualquer Indicação realizada pelos Usuários. A indicação de Potenciais Clientes somente poderá ocorrer de acordo com as condições específicas deste Regulamento.

11.3. O Usuário não é e não se apresentará como representante comercial ou parceiro da Smilink, tampouco lhe é permitido apresentar os Serviços em nome da Smilink.

12. Problemas Decorrentes do Uso do Sistema

12.1. A Smilink não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

12.2. A Smilink também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

13. Modificações do Regulamento

13.1. A Smilink se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, este Regulamento. Os novos termos e condições entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo supra informado, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados.

14. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

14.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.